Saúde, direitos, mulheres e compromisso com o Rio de Janeiro
Esporte e igualdade

Futebol Feminino

Memória, valorização das atletas, estrutura e políticas permanentes para que o futebol e o esporte feminino avancem com igualdade.

Projetos, leis e conquistas

Atuação que se transforma em política pública

Da política estadual de fomento às propostas federais mais recentes, esta frente reúne iniciativas para garantir estrutura, visibilidade, recursos e reconhecimento às mulheres no futebol.

Imagem de referência para Lei 7.576/2017 — Política Estadual de Fomento ao Futebol FemininoLei estadual
Lei 7.576/2017

Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino

Institui uma política pública permanente de incentivo, formação, competições e desenvolvimento do futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro.

Situação / contribuiçãoSancionada em 2017. Coautoria de Enfermeira Rejane e Chiquinho da Mangueira.
Imagem de referência para PL 1292/2019 — Dia Estadual do Futebol FemininoProjeto de Lei
PL 1292/2019

Dia Estadual do Futebol Feminino

Propõe incluir 19 de fevereiro no calendário oficial do Rio de Janeiro como Dia Estadual do Futebol Feminino, em homenagem à história da modalidade e à atleta Marta.

Situação / contribuiçãoAprovado em primeira discussão em dezembro de 2020, com pareceres favoráveis nas comissões.
Imagem de referência para PL 5778/2022 — Futebol feminino com espaço no MaracanãProjeto de Lei
PL 5778/2022

Futebol feminino com espaço no Maracanã

Prevê a realização de jogos exclusivos de futebol feminino, preferencialmente no Maracanã, ampliando visibilidade e calendário para a modalidade.

Situação / contribuiçãoAprovado em primeira discussão em 2022; o texto avançou com emendas de redação.
Imagem de referência para Lei 9.590/2022 — Recursos para fomentar o futebol femininoContribuição legislativa
Lei 9.590/2022

Recursos para fomentar o futebol feminino

A lei destina 0,5% da renda líquida prevista dos jogos ao Instituto Fluminense de Fomento ao Futebol Feminino e Empoderamento da Mulher.

Situação / contribuiçãoRejane contribuiu para o resultado por meio da Emenda Aditiva nº 02 ao PL 2.122/2013, propondo destinação de recursos à política de fomento.
Imagem de referência para PL 656/2026 — Reparação histórica às pioneiras da Seleção de 1988Projeto de Lei Federal
PL 656/2026

Reparação histórica às pioneiras da Seleção de 1988

Institui reparação histórica às atletas que representaram o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, reconhecendo as pioneiras do futebol feminino.

Situação / contribuiçãoRelatora Alice Portugal designada na Comissão de Saúde; aguarda parecer.
Imagem de referência para PL 657/2026 — Garantias permanentes ao futebol feminino em grandes eventosProjeto de Lei Federal
PL 657/2026

Garantias permanentes ao futebol feminino em grandes eventos

Altera a Lei Pelé para criar garantias permanentes de promoção, estrutura e igualdade de oportunidades para o futebol feminino em grandes eventos.

Situação / contribuiçãoParecer com substitutivo aprovado na Comissão do Esporte em 10/06/2026; segue na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Imagem de referência para PL 658/2026 — Equiparação estrutural de gênero nas SAFsProjeto de Lei Federal
PL 658/2026

Equiparação estrutural de gênero nas SAFs

Altera a Lei da Sociedade Anônima do Futebol para instituir equiparação estrutural de gênero, garantias às atletas profissionais e destinação mínima de recursos ao futebol feminino.

Situação / contribuiçãoEm tramitação na Câmara; aguarda designação de relatoria na Comissão de Trabalho.
Destaques e registros

Atuação em movimento

Uma seleção de agendas, iniciativas, coberturas e registros públicos ligados a esta frente de atuação.

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