Projeto de Lei
PL 1879/2016 — Monitoramento de violência sexual em escolas e universidades
Dispõe sobre o monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos em escolas de nível médio, ensino tecnológico e universidades.
Dispõe sobre o monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos em escolas de nível médio, ensino tecnológico e universidades.
Situação / histórico
Em segunda discussão na ALERJ em junho de 2018.