PL 4040/2021 — Formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho

Estabelece diretrizes para formação técnica, inclusão no mercado de trabalho, autonomia e independência econômica das mulheres.

Situação / histórico

Apresentado em 2021; ao fim da legislatura foi devolvido à Mesa e arquivado em 2023.