PL 4096/2025 — Atuação do enfermeiro especialista em estética

Dispõe sobre a atuação do enfermeiro especialista em estética e define critérios para o exercício de atividades de enfermagem estética no território nacional.

Situação

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)