PL 4596/2025 — Inclusão e diversidade racial nas organizações sociais

Dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais e organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público.

Situação

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)