PL 5522/2022 — Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres

Cria política de prevenção, diagnóstico, acolhimento e tratamento do uso problemático de álcool entre mulheres, articulada ao SUS e ao SUAS.

Situação / histórico

Substitutivo aprovado em 05/10/2022; o texto seguiu para segunda discussão, recebeu emendas e teve tramitação afetada pelo fim da legislatura.