PL 657/2026 — Garantias ao futebol feminino em grandes eventos

Altera a Lei Pelé para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Situação

Parecer com substitutivo aprovado na Comissão do Esporte em 10/06/2026; na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com relatoria da Dep. Erika Hilton, aguardando parecer.