Lei 7.576/2017 — Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino

Institui política de fomento ao futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo formação, competições e desenvolvimento da modalidade.

Situação

Sancionada em 2017; coautoria de Enfermeira Rejane e Chiquinho da Mangueira.