Projetos de Lei
PL 4096/2025 — Atuação do enfermeiro especialista em estética
Dispõe sobre a atuação do enfermeiro especialista em estética e define critérios para o exercício de atividades de enfermagem estética no território nacional.
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Projetos de Lei
PL 4261/2025 — Inserção, retirada e substituição de DIU por enfermeiros
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a competência do enfermeiro para inserção, retirada e substituição do dispositivo intrauterino, conforme protocolos e capacitação técnica.
Projetos de Lei
PL 4258/2025 — Notas fiscais de serviços de enfermagem
Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.
Projetos de Lei
PL 4257/2025 — Igualdade racial nos códigos de ética profissionais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
Projetos de Lei
PL 2768/2025 — Proibição da episiotomia rotineira
Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.
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PL 1760/2025 — Prescrições realizadas por enfermeiros no SUS
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do SUS, das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros.
Projetos de Lei
PL 988/2025 — Ginástica laboral para profissionais da enfermagem
Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem.