Projetos de Lei
PL 755/2026 — Prevenção e responsabilização do assédio moral no serviço público
Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral na Administração Pública.
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PL 657/2026 — Garantias ao futebol feminino em grandes eventos
Altera a Lei Pelé para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
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PL 194/2026 — Regulamentação da enfermagem em Home Care
Regulamenta a atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
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PL 658/2026 — Equiparação estrutural de gênero no futebol
Altera a Lei da Sociedade Anônima do Futebol para instituir equiparação estrutural de gênero e garantias às atletas profissionais.
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PL 656/2026 — Reparação histórica às atletas da Seleção Feminina de 1988
Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988.
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PL 597/2026 — Transparência e governança digital nos Conselhos Profissionais
Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais.
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PL 600/2026 — Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento
Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento.
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PL 611/2026 — Direitos dos profissionais de enfermagem em transplantes
Regulamenta, valoriza e protege os direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células.
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PL 5538/2025 — Programa Nacional Ronda da Saúde
Institui o Programa Nacional Ronda da Saúde, destinado à proteção e valorização dos profissionais de saúde no exercício de suas funções no SUS.