Projetos de Lei
PL 5125/2025 — Atividades de enfermagem essenciais e exclusivas de Estado
Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado.
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Projetos de Lei
PL 5246/2025 — Primeiro emprego na enfermagem em organizações sociais de saúde
Determina que no mínimo 10% da força de trabalho em contratos de gestão de organizações sociais de saúde seja destinada ao primeiro emprego de profissionais de enfermagem.
Projetos de Lei
PL 4868/2025 — Enfermagem, saúde mental e pessoas com TEA
Dispõe sobre a atuação da enfermagem na promoção da atenção integral à saúde mental e no acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista no SUS.
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PL 4869/2025 — Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense
Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense, celebrado anualmente em 30 de julho.
Projetos de Lei
PL 4855/2025 — Dia Nacional da Enfermagem de Família e Comunidade
Institui o Dia Nacional da Enfermagem de Família e Comunidade.
Projetos de Lei
PL 4744/2025 — Gratificação por Acúmulo de Acervo na enfermagem
Altera a regulamentação do exercício da Enfermagem para instituir a Gratificação por Acúmulo de Acervo aos profissionais de Enfermagem.
Projetos de Lei
PL 4596/2025 — Inclusão e diversidade racial nas organizações sociais
Dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais e organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público.
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PL 4394/2025 — Correção monetária em prestação alimentícia atrasada
Estabelece correção monetária, juros de mora e multa sobre parcelas de prestação alimentícia pagas em atraso.
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PL 4360/2025 — Prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros
Autoriza a prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS e em rotinas aprovadas por instituições de saúde.