Propostas apresentadas no mandato federal, com ementa e situação de tramitação organizadas para consulta.
Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Institui regime especial de proteção e promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho com baixa representatividade feminina.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)Altera a CLT para proteger a trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral na Administração Pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosAltera a Lei da Sociedade Anônima do Futebol para instituir equiparação estrutural de gênero e garantias às atletas profissionais.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)Altera a Lei Pelé para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a)Regulamenta, valoriza e protege os direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)Institui o Programa Nacional Ronda da Saúde, destinado à proteção e valorização dos profissionais de saúde no exercício de suas funções no SUS.
Apensado ao PL 4550/2025Determina que no mínimo 10% da força de trabalho em contratos de gestão de organizações sociais de saúde seja destinada ao primeiro emprego de profissionais de enfermagem.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense, celebrado anualmente em 30 de julho.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)Dispõe sobre a atuação da enfermagem na promoção da atenção integral à saúde mental e no acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista no SUS.
Apensado ao PL 3999/2023Institui o Dia Nacional da Enfermagem de Família e Comunidade.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)Altera a regulamentação do exercício da Enfermagem para instituir a Gratificação por Acúmulo de Acervo aos profissionais de Enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais e organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Estabelece correção monetária, juros de mora e multa sobre parcelas de prestação alimentícia pagas em atraso.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)Autoriza a prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS e em rotinas aprovadas por instituições de saúde.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a competência do enfermeiro para inserção, retirada e substituição do dispositivo intrauterino, conforme protocolos e capacitação técnica.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)Dispõe sobre a atuação do enfermeiro especialista em estética e define critérios para o exercício de atividades de enfermagem estética no território nacional.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Institui política nacional de proteção, valorização e promoção da dignidade das travestis pioneiras e sobreviventes.
Apresentado à MesaLimita a diferenciação de preços em operações com vale-refeição e vale-alimentação e estabelece deveres de transparência ao consumidor.
Apresentado à MesaEstabelece diretrizes para transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde em contratos de gestão e parcerias no SUS.
Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosInstitui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — Edma e Marcos Valadão.
Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosDispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)Inclui diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRegulamenta a atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do SUS, das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher.
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)Esta área já está preparada para receber as leis oficiais correspondentes a este período parlamentar.