Uma seleção de projetos, leis e iniciativas da atuação de Rejane na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fontes oficiais da ALERJ.
Projetos de autoria ou coautoria de Enfermeira Rejane durante seus mandatos estaduais.
Cria política de prevenção, diagnóstico, acolhimento e tratamento do uso problemático de álcool entre mulheres, articulada ao SUS e ao SUAS.
Substitutivo aprovado em 05/10/2022; o texto seguiu para segunda discussão, recebeu emendas e teve tramitação afetada pelo fim da legislatura.Institui semana estadual de divulgação e respeito ao direito ao processo transexualizador, ampliando informação e combate ao preconceito.
Projeto com parecer de constitucionalidade da CCJ e passagem pela Ordem do Dia da ALERJ.Propõe campanha estadual de conscientização sobre o direito ao processo transexualizador, com foco em informação, respeito e acesso a direitos.
Projeto apresentado na ALERJ e incluído em pauta legislativa.Torna obrigatória a afixação de cartaz padronizado contra discriminação de orientação sexual e gênero no comércio do Estado do Rio.
Teve requerimento de inclusão na Ordem do Dia aprovado em 30/09/2022; foi devolvido ao fim da legislatura e posteriormente arquivado.Inclui 19 de fevereiro no calendário oficial do Estado do Rio como Dia Estadual do Futebol Feminino, em homenagem à trajetória da modalidade e à atleta Marta.
Aprovado em primeira discussão em 17/12/2020, com pareceres favoráveis nas comissões.Prevê a realização de jogos e eventos de futebol feminino, preferencialmente no Maracanã, com partidas exclusivas para ampliar a visibilidade da modalidade.
Aprovado em primeira discussão em 30/06/2022; seguiu para segunda discussão e recebeu emendas.Estabelece diretrizes para formação técnica, inclusão no mercado de trabalho, autonomia e independência econômica das mulheres.
Apresentado em 2021; ao fim da legislatura foi devolvido à Mesa e arquivado em 2023.Estimula a participação de profissionais de saúde mulheres nas direções de hospitais e clínicas especializadas do sistema público, com ações afirmativas e cotas graduais.
Teve inclusão na Ordem do Dia aprovada e avançou em primeira discussão, com pareceres favoráveis em 2022.Inclui a temática da Lei Maria da Penha em concursos para cargos vinculados às polícias Civil e Militar do Estado do Rio.
Redação do vencido publicada em 2019.Institui o Dia Estadual do Orgulho de Ser Travesti e Transexual, celebrado em 15 de maio.
Projeto apresentado na ALERJ em 2017.Cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto.
Projeto apresentado e incluído na pauta da ALERJ.Institui o Dia Estadual da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio.
Projeto apresentado e incluído na pauta da ALERJ.Inclui 14 de março no calendário estadual como Dia Marielle Franco — Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra.
Aprovado em segunda discussão em 28/06/2018.Institui no calendário oficial do Estado do Rio o dia 28 de junho como Dia do Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade.
Em primeira discussão na ALERJ em junho de 2018.Dispõe sobre o monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos em escolas de nível médio, ensino tecnológico e universidades.
Em segunda discussão na ALERJ em junho de 2018.Institui programa estadual de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Em votação em segunda discussão na ALERJ em junho de 2018.Propõe limitar a remuneração de dirigentes e diretores de organizações sociais que atuam em serviços públicos de saúde.
Em segunda discussão na ALERJ em setembro de 2019.Altera normas estaduais para incluir diretrizes de prevenção e controle de infecções, limpeza e desinfecção em ambulâncias.
Projeto apresentado na ALERJ em 2022.Dispõe sobre a adequação salarial dos profissionais de enfermagem ao piso nacional previsto na Lei Federal 14.434/2022.
Projeto apresentado na ALERJ em 2022.Assegura acomodação para descanso em instalações dignas a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nos estabelecimentos de saúde do Estado do Rio.
Projeto de Lei Complementar apresentado na ALERJ em 2021.Regulamenta o funcionamento de consultórios e clínicas de enfermagem no Estado do Rio de Janeiro.
Aprovado; originou a Lei 9.954/2023.Obriga unidades privadas de saúde a garantir atendimento integral à pessoa surda, com presença ou intermediação de intérprete de Libras.
Aprovado; originou a Lei 9.742/2022.Estabelece normas para a coleta de sangue nas unidades de saúde do estado quando realizada por profissionais de enfermagem.
Aprovado; originou a Lei 8.611/2019.Institui programa de lições de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio.
Aprovado; originou a Lei 8.612/2019.Cria programa de residência multiprofissional em saúde e comissão estadual para regulamentar a formação prática de profissionais de diversas áreas.
Aprovado em redação final; recebeu veto total do Executivo em 2017.Propõe acompanhamento educacional para crianças e adolescentes durante períodos de internação e tratamento de saúde.
Aprovado em segunda discussão em 08/09/2016 e encaminhado ao Executivo.Assegura à mulher o direito de receber assistência de enfermeira obstétrica de sua escolha durante trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto apresentado na ALERJ em 2017.Leis sancionadas de autoria ou coautoria de Enfermeira Rejane no período em que exerceu mandato na ALERJ.
Institui política de fomento ao futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo formação, competições e desenvolvimento da modalidade.
Sancionada em 2017; coautoria de Enfermeira Rejane e Chiquinho da Mangueira.A norma destina 0,5% da renda líquida prevista dos jogos ao Instituto Fluminense de Fomento ao Futebol Feminino e Empoderamento da Mulher. Rejane contribuiu para esse resultado por meio da Emenda Aditiva nº 02 ao PL 2.122/2013, propondo a destinação de 0,5% para projetos ligados à política estadual de fomento.
Lei publicada em 2022 após derrubada do veto ao PL 2.122/2013; contribuição de Rejane registrada em emenda legislativa.Inclui conteúdos da Lei Maria da Penha, do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão nos concursos da Polícia Militar, ampliando a preparação para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sancionada em março de 2022; Rejane é autora original e a lei recebeu coautorias durante a tramitação.Normatiza a coleta de sangue nas unidades de saúde do estado, garantindo responsabilidade técnica, proteção individual e capacitação aos profissionais de enfermagem.
Sancionada e publicada em 06/11/2019.Institui programa de lições de primeiros socorros em escolas públicas e privadas e prevê capacitação periódica de profissionais da educação.
Sancionada e publicada em 07/11/2019.Cria diretrizes para assegurar, promover e proteger direitos e liberdades fundamentais das mulheres, com ações específicas de empoderamento das mulheres negras.
Sancionada e publicada em 01/04/2020; Rejane é coautora.Autorizou universidades privadas a adotar ensino a distância durante a calamidade da Covid-19, assegurando ao aluno opção de continuidade ou interrupção da matrícula nas condições previstas pela norma.
Sancionada em 2020; Rejane foi autora original da medida.Promove treinamento e conscientização de servidores dos órgãos de segurança pública para enfrentamento de crimes cibernéticos.
Sancionada e publicada em 28/04/2021.Cria uma rede estadual articulando assistência social, justiça, segurança pública, educação e saúde para atendimento acessível às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
Sancionada e publicada em 07/03/2022.Garante atendimento integral à saúde da pessoa surda em unidades privadas, inclusive por intérprete de Libras presencial ou por intermediação em vídeo.
Sancionada e publicada em 29/06/2022.Cria programa voltado à assistência pré-natal, parto, pós-parto, planejamento familiar, aleitamento e prevenção de ISTs para mulheres privadas de liberdade.
Sancionada com vetos parciais e publicada em dezembro de 2022.Regulamenta o funcionamento de consultórios e clínicas de enfermagem no Estado do Rio, incluindo responsabilidade técnica e requisitos mínimos de funcionamento.
Sancionada e publicada em 05/01/2023.